A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação (RCL) 47843, apresentada pelo Instituto Fernandes Filgueiras (IFF), de Salvador (BA), contra decisão da Justiça do Trabalho que havia considerado ilícita a contratação de médicos como...
Decisão judicial condena Dell por assédio moral e práticas trabalhistas abusivas
Acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em ação do MPT-RS determina que a empresa de tecnologia deverá rever sua política de relações de trabalho, além de pagar indenização de R$ 10 milhões por danos coletivos Porto Alegre - Um acórdão em uma...
Justiça reconhece vínculo empregatício de motorista com a Uber em São Paulo
O TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), em Campinas, acolheu um parecer do MPT (Ministério Público do Trabalho) e proferiu um acórdão reconhecendo o vínculo empregatício de um motorista com a Uber. Ele prestou serviços por meio do aplicativo durante...
Liminar obtida pelo MPT proíbe trabalho análogo à escravidão em carvoarias de Curvelo (MG)
Em janeiro de 2021, trabalhadores foram resgatados durante força-tarefa da Operação Resgate Belo Horizonte (MG) – A Justiça do Trabalho deferiu o pedido de tutela de urgência em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) para...
Rede de supermercados de Minas Gerais é obrigada a adotar normas de saúde e segurança do trabalho
Ação pede R$ 10 milhões em danos morais coletivos e foi ajuizada em decorrência da morte de dois trabalhadores. Pedido liminar foi deferido pela Justiça do Trabalho Governador Valadares (MG) – Uma liminar, deferida na nessa terça-feira (6), em uma ação civil pública...